A evolução tecnológica trouxe inovação na área médica. Sabemos que essa inovação tem estreita relação com a pesquisa, pois dela surgem os novos medicamentos, procedimentos e técnicas terapêuticas. O Brasil, inegavelmente, tem um conjunto de normas infralegais que regem a pesquisa com seres humanos, sendo a principal delas a Resolução no 466/2012 do Conselho Nacional […]
Categoria: LGPD
O que é LGPD e seus objetivos
O que é LGPD? A Lei geral de proteção de dados ou LGPD determina regras e responsabiliza pessoas físicas e jurídicas, que realizam tratamento de dados pessoais com objetivo comercial. Ou seja, a lei estabelece regras de como as empresas deverão realizar o tratamento dos dados pessoas de seus titulares, seja por meios físicos ou […]
LGPD na Saúde – Consentimento
Para as empresas que já iniciaram as atividades de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, uma questão fundamental é objeto de muita discussão durante a composição do mapa de dados, e para ela surgem entendimentos diversos. Me refiro ao “consentimento”. Em saúde especialmente, ao avaliar processamento de dados pessoais, proteção e […]
